Governo: Porto Novo vai ser primeiro município coberto a 100% com sistemas fotovoltaicos de produção de água

Governo: Porto Novo vai ser primeiro município coberto a 100% com sistemas fotovoltaicos de produção de água

A previsão é do Ministério da Agricultura e Ambiente, que informa à Inforpress que os últimos sistemas já estão na fase de implementação, devendo ficar instalados dentro de dois a três meses, data em que todos os furos neste concelho estarão equipados com painéis solares.

Trata-se de uma medida, segundo o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente no Porto Novo Joel Barros, que terá “grande impacto” na redução dos custos de água, no alargamento da área irrigada e no aumento da produção agrícola.

Conforme este responsável, os sistemas fotovoltaicos para os quatro furos que restavam já foram adquiridos, e os trabalhos de montagem ficam concluídos ainda no decurso do primeiro semestre do corrente ano.

“Estamos perante um marco importante e um ganho extraordinário para Porto Novo, mas também para Santo Antão, no geral”, avançou Joel Barros, perspectivando o alargamento da área irrigada e o aumento de produção agrícola neste concelho “nos tempos mais próximos”.

A própria ilha de Santo Antão “caminha a passos largos” para ser a primeira em Cabo Verde totalmente coberta com sistemas fotovoltaicos para a produção de água para agricultura, estimou, recentemente, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

Gilberto Silva informou que já existe em Santo Antão uma área “muito grande” coberta com sistemas fotovoltaicos para a produção de água para a irrigação, podendo esta ilha ficar, “dentro de pouco tempo”, completamente abrangida com este tipo de sistemas, com impacto na redução do custo de água e no aumento da área irrigada.

Fonte: A Semana

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Agricultores reivindicam retorno do desconto na conta de luz

Contas de energia elétrica cerca de 8,5% mais caras. É quanto os produtores rurais que usam equipamentos de irrigação para manter as lavouras vão ter que pagar, ainda este ano, caso o decreto que pôs fim aos descontos na conta de luz não seja revogado.

O decreto que acabou com o subsídio nas tarifas de energia elétrica foi publicado em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer, e entrou em vigor na mesma data. Até então, o subsídio garantia aos agricultores um desconto de 10% a 30% nas tarifas de energia elétrica. O benefício era previsto em lei desde 2002.

“Se o desconto não voltar, nós não teremos como continuar produzindo com irrigação. A última conta de luz que chegou aqui atingiu quase R$ 2.600,00. E nós só ligamos a bomba do poço durante dois dias, para puxar água para o tanque. Assim vamos ter que esperar a chuva”, diz Genivaldo Alves, presidente do Conselho de Agricultores do Distrito Irrigado de Ribeira do Amparo, no Nordeste da Bahia. Na comunidade, a estrutura de irrigação é usada para manter as lavouras de melancia e abóbora cultivadas por 50 famílias.

O fim do benefício preocupa também os agricultores do projeto Formoso, no perímetro irrigado de Bom Jesus da Lapa, no Oeste do estado. Eles mantêm 11 mil hectares plantados na região e são os maiores produtores de banana do país. “Será inviável conduzir a atividade se os custos continuarem subindo. A nossa grande preocupação é com o número de empregos. Os 960 produtores rurais da nossa região geram cerca de 24 mil postos”, aponta o produtor rural Antônio Márcio.

O decreto prevê que os descontos na cobrança da tarifa sejam reduzidos em 20% ao ano, até chegar a zero em 2023. Em cinco anos, o custo com energia pode aumentar em até 43% para os pequenos produtores, a depender do horário de uso da energia.

Audiência

Nessa terça-feira (26/3), o impasse foi tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. O evento reuniu produtores rurais de várias partes da Bahia, representantes de órgãos públicos do setor elétrico e hídrico, sociedade civil e parlamentares. Eles entendem que o decreto prejudica a economia baiana.

“Os custos de produção na agricultora são cada vez maiores. Os descontos são importantes para compensar estes custos. O poder público tem a missão de incentivar a produção, mas este decreto acabou onerando a produção agropecuária”, afirma Jucimara Rodrigues, assessora técnica da Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri).

Os agricultores defendem que o retorno do subsídio é essencial não apenas para a atividade agrícola, mas também para a segurança alimentar e para a manutenção do fornecimento de alimentos.

“A tecnologia foi feita para garantir e baratear a produção de alimentos, mas cerca de 51% dos gastos com irrigação são com a energia elétrica. Se continuar assim, a perda do desconto pode inviabilizar a produção de algumas culturas irrigadas”, aponta Hermes Bonfim Neto, engenheiro agrônomo, especialista em irrigação e drenagem.

Segundo ele, a conta é simples. “Até 2006, o agricultor precisava vender 15 sacos de milho para pagar a conta de energia elétrica, em um hectare irrigado. Ano passado, para pagar a fatura ele precisou vender 29 sacos. E caso o desconto não volte até 2023, serão necessários 34 sacos de milho para pagar a conta”, explica Hermes.

Os estudos apontam ainda que o custo da energia elétrica para os produtores rurais aumentou 108% entre 2006 e 2018. Só nos últimos quatro anos as tarifas foram reajustadas em 81%.

Especialistas no setor dizem que o decreto pode provocar um aumento também nos valores dos serviços básicos, como o fornecimento de água, já que o decreto tambem retirou o subsídio oferecido às empresas de água e esgoto.

“A Embasa vai ter que pagar a mais para bombear a água para os consumidores”, destaca Marcelo Nunes Abreu, Superintendente da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

O impasse já preocupa até as empresas que fornecem energia elétrica.

“É um decreto federal e teremos que cumprir. Mas nos preocupa uma possível consequência no faturamento da energia elétrica, podem surgir dificuldades de pagamento e a elevação dos índices de inadimplência”, afirma Moacir Pina dos Santos, gerente de Regulação da Coelba.

Repasse para o consumidor

Até o fim do ano passado, o subsídio concedido para os agricultores somava um total R$ 3,4 bilhões por ano. O problema, segundo o governo federal, é que este valor era repassado para as contas de luz de todos os consumidores do país, que acabavam pagando a mais para compensar o benefício. A taxa está incluída na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que vem embutida na conta de luz.

A retirada do benefício para os agricultores significaria, segundo o governo, uma economia de 1% a 2% na conta do consumidor residencial. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o decreto em vigor eliminaria, pelo menos, R$ 859 milhões nas contas de luz já este ano.

Apesar de reconhecer que os subsídios ficaram muito elevados, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende os descontos. A CNA considera o subsídio uma espécie de compensação pelos pela má qualidade do serviço prestado ao setor na zona rural. Entre outros motivos, a confederação alega que a energia fornecida no campo tem baixa qualidade, e que muitas vezes os próprios produtores rurais investem em estrutura para ter acesso ao serviço.

Segundo a CNA, a conta de luz representa até 30% dos custos de produção de alguns segmentos, como os de produção de leite e ovos, que precisam manter equipamentos ligados para garantir a produção.

“É comum ficar 24 horas sem energia, quedas frequentes e até mesmo falta disponibilidade de energia. Em alguns lugares o produtor custeia toda a rede e entrega para o concessionário e paga como se o ativo fosse da empresa. Não é justo recebermos um serviço com qualidade menor e pagar o mesmo preço”, diz Gustavo Goretti, assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA.

Os representantes dos agricultores na Bahia também defendem que as consequências podem se tornar ainda mais onerosas para o consumidor final.

“Quando os custos de produção aumentam no campo, isso se reflete no bolso do consumidor, porque os preços dos alimentos acabam ficando mais elevados nos supermercados. Isso pesa no orçamento daqueles mais carentes e que mais precisam. Mas não tem como o agricultor segurar sozinho este custo. A cesta básica vai ficar mais cara”, avalia Humberto Miranda, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Bahia.

Frente parlamentar

Durante a audiência, os deputados estaduais baianos ligados a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa, decidiram que irão a Brasília reivindicar a suspensão do decreto. Segundo eles, a medida afeta também unidades públicas de saneamento e irrigação, como os projetos mantidos pela Codevasf, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.

“A retirada do subsídio foi um grande erro, que provoca um dano irreversível, principalmente no semiárido baiano. Independentemente de bandeira partidária, este é um problema que atinge todos. Inclusive porque até os órgãos públicos que usam energia elétrica para fornecer água também vão pagar a mais para manter o sistema de bombeamento funcionando. Vamos levar as reivindicações para a Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados”, destaca o deputado estadual Eduardo Salles, que convocou a audiência pública.

O decreto prevê a retirada gradual dos descontos levando em consideração classes e faixas de consumidores, de baixa e alta tensão. Mas ambos perderão os descontos sobre a tarifa básica.

“Nós estamos falando de um universo de produção agropecuária que impacta em todos os cenários. Este impacto vai além das áreas irrigadas, atinge mais de 500 estabelecimentos rurais eletrificados que temos no estado, assim como mais de 1.400 agroindústrias familiares da Bahia. Isso não pode acontecer exatamente agora que vínhamos num cenário de ascensão da produção agrícola”, afirma Jeandro Laytynher Ribeiro, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia.

Na Bahia existem cerca de 40 mil produtores rurais que mantem plantações irrigadas no estado. Estima-se que eles geram cerca de 630 mil empregos.

Divisão em Brasília

Em Brasília, o decreto agrada alguns ministérios, como o da Economia, mas desagrada outros, como o da Agricultura. Um novo projeto de revogação do decreto e manutenção dos descontos já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Fonte: Correio 24 horas

Fim de subsídio na conta de luz inviabiliza irrigação, aponta SRB

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, manifestando apoio à revogação do Decreto nº 9.642/2018, que reduz gradativamente os descontos concedidos em uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica para a agricultura brasileira. De acordo com a entidade, a medida aprovada ainda no governo de Michel Temer, no ano passado, tende a inviabilizar as atividades de irrigação no país.

“O desconto é um incentivo para o setor concentrar o uso da maior parte dos equipamentos elétricos nos horários de menor consumo de energia e, portanto, reduzir a demanda nos horários de pico. O Decreto assinado no final do ano onera o produtor rural, o que pode impactar significativamente o agronegócio”, aponta Marcelo Vieira, presidente da SRB, em nota.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil está entre os dez países com a maior área irrigada do planeta, com 6,95 milhões de hectares (Mha).

Fonte: Portal DBO

Oeiras estimula uso de energia solar na produção agrícola

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A utilização da energia solar está contribuindo para a redução de custos da produção agrícola em diversas localidades da zona rural de Oeiras. Com a tecnologia fotovoltaica, os agricultores familiares do município agregam mais valor aos produtos, geram renda e garantem mais qualidade de vida no campo.

Nesta quinta-feira, 21, uma equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e representantes do Banco do Nordeste visitaram produtores rurais do povoado Contentamento, com o intuito de estimular e apoiar financiamentos para a aquisição de equipamentos de energia solar a serem instalados em poços tubulares voltados à produção agrícola na comunidade.

Segundo Juvenal Souza, secretário municipal de Agricultura, as propostas estão sendo levadas para todas as regiões da zona rural de Oeiras e devem ser formalizadas durante a VII Expoeiras.

Energia solar contribui para aumento da produtividade no campo

Um exemplo da boa utilização da energia solar é o Assentamento Malhadas das Pedras, zona rural de Oeiras. Lá a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMA), instalou uma placa de energia solar, que está sendo responsável pelo aumento da produtividade agrícola para 22 famílias que residem na comunidade.

Além do aparato de energia solar, a Prefeitura de Oeiras, por meio da SEMA, instalou um kit de irrigação por gotejamento e está prestando assessoria técnica aos produtores, estimulando a agricultura irrigada. Resultado: com menos de 1000 m² de área plantada, o assentamento alcançou uma produtividade de aproximadamente 2000 espigas de milho.

A alta na produção é motivo de comemoração para o presidente da associação de produtores agrícolas do Assentamento Malhadas das Pedras, José Francisco, e demais sócios, que se dizem satisfeitos a produção alcançada, que está sendo comercializada na própria região.

Fonte: Portal O Dia

SC defende revogação de decreto que reduz descontos na energia elétrica no campo

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A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) quer a revogação de decreto que reduz os descontos para a energia elétrica. Assinado ainda na gestão Michel Temer, o decreto 9.642/2018 reduz em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo até zerar, o que deve acontecer em cinco anos. Segundo o presidente Luiz Vicente Suzin, em nota, a medida aumentará os custos da produção agropecuária.

O decreto manterá os descontos para irrigantes e aquicultores no horário reservado (de 21h30 às 6h), mas, conforme a Ocesc, os descontos sobre esse horário serão reduzidos: “de 10% para 8% no grupo A e de 30% para 24% no grupo B e acaba com a acumulação desses descontos na tarifa da irrigação e aquicultura noturna”. O “Grupo A Rural” é o que acessa a rede de alta tensão (maior do que 2,3KV), e o “Grupo B Rural” o conectado à rede de baixa tensão (menor do que 2,3KV).

Segundo a nota, as propriedades mais afetadas serão as do Grupo B Rural, porque a perda na acumulação dos descontos levará a aumento de 43% no preço da energia no horário reservado, “além da elevação anual de 8,5% no valor da energia elétrica no restante do dia pelos próximos cinco anos.”

Suzin afirma que o oeste catarinense sofre prejuízos causados por deficiências no fornecimento de energia, e que a má qualidade e o preço caro tornam a produção mais custosa.

Fonte: IstoÉ