Subsídio para energia na agricultura irrigada e aquicultura é ampliado na CRA

Ivo Cassol preside reunião da CRA em que projeto foi aprovado

Uma proposta que estende aos fins de semana e feriados o desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura foi aprovada nesta terça-feira (4) na Comissão Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2018, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), altera a Lei 10.438/2002. Atualmente a norma autoriza o desconto das tarifas no período da noite, das 21h30 às 6h da manhã, independentemente se for dia da semana, fim de semana ou feriado.

Com o projeto, o desconto nos fins de semana será concedido no período de 40 horas, compreendido das 14h do sábado às 6h da segunda-feira. Nos feriados nacionais, o benefício valerá no período ininterrupto de 24 horas de sua duração.

Para o relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), a concessão de desconto apenas para o período compreendido entre 21h30 e 6h do dia seguinte acarreta um elevado custo operacional para agricultores que não dispõem de sistemas automatizados.

“A medida, a nosso ver, vai proporcionar aos aquicultores e agricultores irrigantes maior flexibilidade para definir sua escala de trabalho, menor custo de mão de obra e melhor qualidade de vida, principalmente àqueles pequenos produtores que não possuam sistemas automatizados para bombeamento na captação de água e irrigação”, pontuou Raupp no texto.

— Acho esse projeto muito inteligente e interessante, pois abre a possibilidade de produtores que têm dificuldade de subsistência poderem negociar a tarifa mais proveitosa para produzir no fim de semana, e não só à noite, como é hoje — disse Raupp durante a discussão da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Finanças amplia subsídio para energia na agricultura irrigada e aquicultura

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que garante desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante todo o sábado, o domingo e os dias de feriados nacionais.

Aos fins de semana, o desconto valerá para uso ininterrupto de 40 horas, das 14h do sábado às 6h de segunda-feira. Para os feriados, o uso com desconto é válido para todas as 24 horas.

Atualmente, a lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial (10.438/02) autoriza o desconto das tarifas durante 8h30 por dia, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.

Custo baixo
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei 6442/13 do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O texto original previa que o desconto para uso contínuo de 8h30 de energia em qualquer horário nos finais de semanas e feriados nacionais.

Segundo Rocha, o custo para as concessionárias de energia elétrica previsto na proposta é baixo, já que a energia será apenas para irrigação e aquicultura em fins de semana e feriados.

“Além do estímulo à irrigação e aquicultura, deve-se ressaltar o uso racional da energia elétrica, sem pressões adicionais sobre a capacidade instalada das fornecedoras”, disse.

Bandeiras tarifárias
O relator acrescentou regra para uniformizar o desconto sobre as tarifas de energia, com proibição do uso das bandeiras tarifárias.

O sistema de bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarelo e vermelho. O verde indica condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores.

Já na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de 1 real e 50 centavos para cada 100 quilowatt-hora consumido.

Na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3 por cada 100 quilowatt-hora consumido.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (em junho de 2014); e de Minas e Energia (em maio de 2015). Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Cenário MT

Agência Nacional de Águas proíbe irrigação no Açude Mãe d’Água

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A partir do próximo dia 18, estão proibidas as captações de água diretamente do Açude Mãe ou por meio do barrilete situado junto à galeria de tomada d’água, para fins de irrigação e aquicultura.

Já a vazão média mensal de captação no reservatório para o Canal da Redenção ficará limitada a 400 litros por segundo e será acompanhada por meio do monitoramento de estação fluviométrica.

As medidas estão contidas em resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).

O descumprimento da resolução será considerado infração gravíssima e ensejará a aplicação direta de multa e/ou embargo provisório ou definitivo, conforme legislação pertinente.

A seca no semiárido brasileiro e os baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu, a necessidade de garantir a oferta hídrica para atendimento ao consumo humano e à dessedentação de animais durante a atual situação de escassez, assim como as perspectivas de ocorrência de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso 2015-2016 e de esvaziamento dos Açudes Curema e Mãe D’Água foram fatores apontados pela ANA para a resolução.

O diretor-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, considerou a medida importante, lembrando que o Governo do Estado tem adotado medidas para garantir o consumo humano e animal.

“Diante da grave situação – atualmente estamos com 15% de toda a reserva hídrica –, é uma medida importante, que se soma às já adotadas pelo Governo do Estado. Temos de gerir bem os nossos recursos hídricos para garantir o consumo humano e também animal”, ressaltou.

Ainda de acordo com João Fernandes, atualmente o Açude Coremas está com 8,9% da capacidade. Já o Mãe D’Água conta com 13,3% da capacidade.

“Esse açude é responsável pelo abastecimento de 29 municípios, sendo 25 paraibanos e quatro norte-rio-grandenses. Por isso, medidas como a da ANA são fundamentais para garantir a segurança hídrica dos paraibanos e estabelecer uma vazão adequada para abastecer o Rio Grande do Norte”, acrescentou.

FONTE: Da Redação com Secom/PB

Atividades de irrigação agropecuária e aquicultura tem direito a desconto na tarifa de energia no Acre

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A Eletrobras Distribuição Acre informa as condições para o desconto especial na tarifa  de energia para produtores que desenvolvem atividades agropecuárias e criação de peixes e outros organismos aquáticos. A Distribuidora ressalta que o beneficio é concedido, exclusivamente, na carga (equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento) destinada à irrigação vinculada à atividade de agropecuária e na carga destinada à aquicultura.

Para obter o desconto, estes consumidores devem, previamente, adequar as instalações internas de modo que as cargas específicas sejam “separadas” das demais; e posteriormente solicitar por escrito uma ligação nova para este fim junto à Eletrobras Distribuição Acre, apresentando os documentos que comprovem as atividades exercidas.

O desconto é garantido no período de 21h30min da noite às 6h do dia seguinte. Além disso, o desconto é ofertado em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos com uma escala de horário para inicio definida entre a Distribuidora e o consumidor.

A Distribuidora esclarece ainda que para unidade consumidora classificada como cooperativa de eletrificação rural, o desconto incide sobre o somatório dos consumos de energia elétrica nas unidades dos cooperados, verificados no período estabelecido, cabendo à cooperativa fornecer os dados necessários para a distribuidora.

O referido desconto foi introduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na RN 414/2010 através da Resolução 620 de 22/07/2014. Desde então, as unidades consumidoras que se enquadrem nas condições previstas já recebem o benefício.

Fonte: Jornal a Tribuna