Proposta amplia subsídio para energia no bombeamento de água para agricultura familiar

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5250/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que estende ao bombeamento de água para irrigação na agricultura familiar o desconto na tarifa de energia elétrica para agricultura irrigada e aquicultura aos fins de semana e feriados.

Atualmente, a lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial (10.438/02) autoriza o desconto das tarifas durante 8h30 por dia, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte aos sábados, domingos e feriados.

Segundo Rocha, os pequenos agricultores enfrentam os maiores impactos das mudanças climáticas dos últimos anos. “Faz-se necessário a criação de estratégias que incentivem o uso da irrigação por esses produtores, responsáveis por produzir mais de 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros.”

Somente 30% dos agricultores familiares são irrigantes, devido aos custos da energia elétrica, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Tal ação irá incrementar as ações de combate à estiagem ao diminuir os custos para manutenção de um sistema de irrigação, reduzindo assim o custo de produção”, disse Rocha.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5250/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias

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