Outorga de água para irrigação em debate no Comitê do Rio Araranguá

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Foto: divulgação

Com objetivo de debater a garantia de qualidade e quantidade da água na região para os próximos anos, o processo de outorga dos recursos hídricos para irrigação entrou em debate na última terça-feira, 16, na sede do Comitê da Bacia do Rio Araranguá.

O gerente de outorgas e controle dos Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Renato Bez Fontana, avaliou o encontro como positivo. “Isso porque estamos conversando diretamente com os usuários de água, para regulamentar um processo que irá envolver milhares de produtores no futuro. Considerando o Plano de Bacias da Bacia do Rio Araranguá, vamos construindo os critérios técnicos para a outorga de irrigação até dezembro”, explica Fontana.

A partir de 2017, a intenção é fazer um ano piloto de cadastro, e depois seguir em definitivo com a obrigatoriedade dessa outorga. “A água é um bem público que precisa ser controlada e comprada, por isso viemos ouvir os envolvidos na irrigação na região, e levaremos as sugestões elencadas para o debate maior”, completa o gerente.

Para o presidente do Comitê Araranguá, Sérgio Marini, é importante que os representantes da irrigação na região sul participem destas conversas, porque assim os técnicos do Governo do Estado ouvem seus posicionamentos. “E juntos podemos construir a outorga em Santa Catarina, que é basicamente uma concessão de direitos do uso da água, porque este é um bem de domínio público”, argumenta.

A consultora do Comitê e engenheira ambiental, Michele Pereira da Silva, ressalta que o produtor que for outorgado terá menor risco de ficar sem água. “Queremos ajudar para que a outorga seja bem sucedida e faça justiça a todos os usuários, incluindo os da irrigação”, finaliza.

Participou do encontro, também, o membro da Coordenação do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos e engenheiro agrônomo, Robson Luiz Cunha.

Fonte: Francine Ferreira

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