Projeto que incentiva irrigação na agricultura familiar tramita na AL

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Foram lidos na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (03/05) da Assembleia Legislativa do Ceará quatro mensagens do Poder Executivo e três projetos de lei de parlamentares.

O projeto de lei nº 41/16, oriundo da mensagem n° 7.982, do Executivo,cria o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O objetivo é  “fortalecer o negócio da agricultura familiar facilitando o acesso a agricultores a eficientes sistemas de irrigação” .

O projeto nº 42/16 oriundo da mensagem n° 7.983, cria o  Núcleo de Soluções Consensuais no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. O projeto de lei n° 43/16, oriundo da mensagem n° 7.986, autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) parcela do imóvel de propriedade do Estado do Ceará onde está instalado o Campus do Junco da instituição de ensino superior.

Já o projeto de lei n° 44/16, oriundo da mensagem n° 7.990, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Dentre os projetos de lei de parlamentares estão o de n° 93/16, do deputado Heitor Férrer (PSB), que dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto na disciplina de história, ministrada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei n° 94/16 cria o cadastro estadual de pedófilos no Ceará. Já o projeto de n° 95/16 , do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina Professora Rosangela Albuquerque Couto a escola estadual de ensino profissionalizante, localizada no município de Itarema.

Foi lindo ainda o ofício de n° 60/2016, da Secretaria da Fazenda do Estado, encaminhando demonstrativos do 1º trimestre, referentes ao exercício de 2016.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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