Estímulo ao agroextrativismo será analisado pela Comissão de Meio Ambiente

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Proposta de estímulo ao agroextrativismo no Brasil deve ser analisada na reunião desta terça-feira (5) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 182/2013 Complementar, de autoria do ex-senador Rodrigo Rollemberg, que ganhou parecer favorável do relator ­Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O projeto altera dispositivos da Lei Agrícola (Lei 8.171/1991), para incorporar a preocupação com as práticas agroextrativistas e agroflorestais. Um dos artigos estabelece, por exemplo, como objetivo do crédito rural o custeio oportuno e adequado da produção e a comercialização de produtos agroflorestais e agroextrativistas.

Para Flexa, o agroextrativismo é uma solução economicamente viável e ambientalmente sustentável para a diversificação de atividades e melhoria da renda de uma significativa parcela da população que atualmente obtém seus rendimentos do extrativismo e, até mesmo, da agricultura convencional.

Construção sustentável

Também na pauta da CMA está o PLS 252/2014, que determina a adoção de práticas sustentáveis, como utilização de telhados verdes, adoção de sistemas de aproveitamento da água da chuva e energia solar, na construção de prédios da União. A proposta foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro.

Na Comissão de Infraestrutura, os senadores aprovaram substitutivo do senador Hélio José (PMDB-DF) ao projeto, acrescentando ao texto a promoção de campanhas educativas e a concessão de incentivos fiscais para estimular a população a adotar práticas de construção sustentável. O relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), deu parecer favorável à aprovação do projeto que, se aprovado na comissão, seguirá para Plenário.

Irrigação

Outra proposta a ser discutida pela comissão é o Projeto de Lei do Senado 268/2014, que tramita em conjunto com o PLS 382/2014. O texto incentiva o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) foi relatado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que sugeriu a aprovação do PLS 268 e a prejudicialidade do PLS 382.

A intenção da proposta é priorizar o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na política de irrigação e drenagem, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação do meio ambiente. O texto incentiva o desenvolvimento de pesquisas e de sistemas de irrigação que usem fontes alternativas de energia nessas atividades, a exemplo da energia solar fotovoltaica.

A reunião da CMA está marcada para ter início às 9h30 no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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