Uso dos rios será cobrado no ES e dinheiro vai recuperar mananciais

Nível do Rio Jucu é crítico (Foto: Carlos Alberto Silva/ A Gazeta)As populações urbanas e rurais do Espírito Santo sofrem todos os dias as consequências da má gestão da água e da devastação dos recursos hídricos. Cada vez mais escasso em volume e qualidade, o líquido essencial à vida humana virou motivação de conflitos em uma área que já abrange um terço do território estadual.

Na tentativa de reverter esse quadro, o Espírito Santo pretende, até o final deste ano, começar a cobrar pelo uso dos rios e córregos capixabas. Estarão sujeitos ao pagamento indústrias, produtores rurais e companhias de abastecimento. A ação é acompanhada pelo governo do estado por meio da  agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Inicialmente, será cobrado pelo uso da água em regiões que estão com os planos de bacia concluídos ou em processo de conclusão. A estimativa é que, assim que todos os planos estiverem prontos, os 12 comitês arrecadem até R$ 15 milhões ao ano.

De acordo com o Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), o dinheiro arrecadado vai ser revertido para acelerar a recuperação dos cursos hídricos, que por décadas têm sofrido com assoreamento, devastação das matas ciliares e contaminação por toneladas diárias de agrotóxico e esgoto.

Nas áreas rurais capixabas, 48% das casas não contam com esgotamento sanitário adequado, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos.

A maior parte desses domicílios (55,4%) joga esgoto em fossa rudimentar, seguida por despejo em rio, lago ou mar (28,9%) e vala (15,7%), segundo dados do IBGE, de 2014.

“O objetivo da cobrança é justamente recompor nossas bacias. Os cursos de água estão degradados e não temos outra fonte de recurso para reparar esse dano ambiental”, afirma Élio de Castro, presidente do FCCBH.

Quando não tem dinheiro para comprar água mineral, tem que beber do rio ou do poço. Não tem barriga de criança que aguenta. Antigamente, não precisava de água tratada na roça. Os rios eram limpos. Não havia tantas represas. Agora, a pouca água que sobra é escura de tanta poluição” Altiane Blandino, líder campesino

O processo de cobrança está previsto na Lei Federal 9.433 de 1997, que define a Política Nacional de Recursos Hídricos, assegura Élio, e está mais avançado nas bacias dos  rios  Benevente (que engloba municípios como Alfredo Chaves e Anchieta), Santa Maria da Vitória (Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina , Cariacica , Serra e Vitória) e Jucu (Vila Velha, Cariacica e Viana).

Outras três bacias também estão em fase de implementação da cobrança, todas na região Norte do Espírito Santo.

Para se ter uma ideia, apenas na Bacia do Rio Jucu, existem cerca de 12 mil usuários, sendo que pelo menos 6 mil são famílias de produtores rurais. O preço da fatura vai depender da quantidade de água retirada dos rios.

No caso das propriedades rurais de pequeno porte, o valor não deve passar de R$ 100 ao ano, segundo estimativa de um dos comitês ouvidos pela reportagem.

Élio de Castro explica que o Espírito Santo é o único Estado da Região Sudeste que não cobra a tarifa. “No caso do Jucu, já foi aprovado o calendário para começar o encaminhamento da cobrança, que deve começar em agosto (2016)”, ressalta Élio.

Com rio represado e poluido, Fernando Pimenta mostra a água que sobrou para beber no espírito santo (Foto: Marcelo Prest/A Gazeta)

Conflitos

Mesmo diante do empenho da Agerh, entidade criada para fazer a gestão hídrica no Espírito Santo, as disputas por água têm se alastrado com intensidade no Estado: 620 situações de uso irregular da água foram parar na Justiça em 2015, somente por parte da Polícia Militar Ambiental.

Na avaliação do Ministério Público Estadual, a falta de regras para definir o volume que cada usuário pode retirar do manancial é o principal causador dos conflitos.

No meio rural, os produtores dizem que os pedidos de outorga chegam a demorar quatro anos para serem atendidos. Para se ter uma ideia, apesar de o estado ter cerca de 100 mil imóveis rurais, durante todo o ano de 2013 apenas 172 outorgas foram emitidas, número que caiu para 104 em 2014 (os dados de 2015 não estão fechados).

De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão Hídrica da agência, Antônio de Oliveira Júnior, a utilização e emissão de outorgas está passando por redefinições de critérios e procedimentos.

“O objetivo é fazer com que esse instrumento cumpra sua real função, que é de promover a justiça social. Ou seja, garantir água para todos os usos definidos pelos comitês em cada bacia hidrográfica e contribuir para a superação do cenário crítico atual, marcado pela restrita disponibilidade hídrica frente à demanda crescente”, destaca Antônio.

Por meio de nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAES) afirma que a outorga, como instrumento de gestão dos recursos hídricos, ainda não alcançou o efeito desejado.

“Há um enorme passivo entre os pedidos realizados e os analisados/outorgados. Passivo este que leva anos sem uma resposta, o que inviabiliza as atividades agropecuárias”. A entidade aponta ainda que a irrigação não pode ser tratada como a grande vilã da escassez e que “a verdadeira causa da falta de água no Estado é o fenômeno El Niño”.

Antônio de Oliveira Júnior destaca que a condição climática de seca que o Estado atravessa desde o ano de 2014 tem exigido “esforço técnico” redobrado. “A Agerh tem se empenhado no trabalho de planejamento de ações e restruturação do sistema hídrico”, justifica

Parece um exercício militar. Rosilene de Jesus sai de casa às 6 horas, anda a pé por mais de uma hora, se arrasta por baixo de cercas de arame farpado, pula barrancos de terra para, só então, chegar a uma represa de água amarelada, com cheiro forte de barro, que é a única fonte disponível para abastecer oito famílias da comunidade São Domingos, em Conceição da Barra .

A filha Vitória, que tem apenas 8 meses de vida, faz todo o trajeto no colo da mãe. “No fim do dia, meu pescoço está duro e minha cesária incha de tanto fazer força”, conta.

A situação da agricultora de 33 anos reflete a realidade de vilarejos e comunidades mais pobres do interior capixaba.

Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem (PNAD) do IBGE, 77,3% dessa população (aproximadamente 150 mil famílias) tomam água sem tratamento.

Quem não tem dinheiro para comprar água mineral ou de caminhões-pipa precisa matar a sede em poços e córregos sujos, onde corre a sobra de água de alguns setores da economia – muitas vezes água poluída por esgoto ou rejeitos.

Segundo dados da Pastoral da Terra, organização que monitora conflitos no campo, essa parcela da população também é impedida de ter acesso à água por causa das barragens e grandes represas.

“Já viu isso: agricultor passar fome por não ter água para plantar uma horta? Aqui, os córregos estão todos sem água para correr. Muitas vezes, a única água limpa, quando tem, é a que está na geladeira”, desabafa Rosilene.

O líder campesino Altiane Blandino, o Pipi, de 45 anos, afirma que as queixas de problema de saúde relacionados ao consumo de água são frequentes no interior de Conceição da Barra.

“Quando não tem dinheiro para comprar água mineral, tem que beber do rio ou do poço. Não tem barriga de criança que aguenta”, diz ele, que continua: “Antigamente, não precisava de água tratada na roça. Os rios eram limpos. Não havia tantas represas. Agora, não tem outro jeito. A pouca água que sobra é escura de tanta poluição”, disse Blandino.

Escutando a conversa, o pequeno Fernando Pimenta, de apenas 9 anos, buscou uma caneca para mostrar a única água disponível para consumo na casa de sua avó Elda Maria dos Santos, a Dona Miúda. “O sonho de toda criança aqui é ver o rio correr cheio e sem poluição”, diz Miúda.

O Ministério Público do Espírito Santo vai abrir inquéritos para investigar a atuação do estado e dos comitês de bacia na gestão dos recursos hídricos em território capixaba.

Das 12 bacias do estado, pelo menos oito não contam com o plano de bacia consolidado.

Este seria, segundo o MP-ES, o instrumento necessário para emitir as outorgas que definem quanto cada usuário pode usar e, consequentemente, evitar as disputas pelos rios e córregos.

“Vivemos uma crise da água que eu não chamaria de crise, chamaria de estado crônico de escassez, que está bastante relacionado à ausência de gestão hídrica no estado do Espírito Santo. Há uma clara omissão por parte do ente político ao fazer a administração desse recurso”, afirma a promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro.

Com a abertura dos inquéritos, o estado e as entidades responsáveis pela gestão hídrica poderão ser responsabilizados, segundo o MP-ES, caso fique constatado que existe omissão na administração do recurso.

Para Isabela, a má gestão leva muitos usuários a optarem pela captação feita sem licença do órgão competente.

“Nas regiões rurais, aquele que está atuando na clandestinidade consegue acesso ao uso da água. O outro, que muitas vezes por falta de dinheiro não pode perfurar seu próprio poço, fica em situação de privação do recurso hídrico. Isso leva a diversos conflitos em torno da água”, avalia.

Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), Isabela reforça que o volume de água que corre nos mananciais capixabas precisa ser conhecido para, consequentemente, ser gerido.

A promotora afirma ainda que alguns usuários têm possibilidades de acesso, e outros não, evidenciando a existência de desigualdades sociais.

“Quando não há gestão, cada um trabalha para resguardar o que lhe interessa. Aquele que tem dinheiro opta, mesmo que na clandestinidade, por dar solução ao seu problema. Aqueles que não têm dinheiro optam por um nível de aceitação. Mas, em algum momento, essas situações vão conflitar, porque todo mundo precisa da água”, completa a promotora.

Fonte: Jornal Floripa

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