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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA realizará dia 9 de junho o Workshop ” Usuários de Recursos Hídricos na Agropecuária”. “Contamos com a sua importante presença para o enriquecimento dos debates”, reforça a coordenação do evento.
Durante o encontro será entregue a moção de apoio do Fórum Agricultura Irrigada para a criação da comissão de irrigantes naquela confederação, o que será feito pela entrega em mãos à Senadora Kátia Abreu, atual presidente da CNA.
A partir das deliberações realizadas durante a última reunião ordinária do Fórum Agricultura Irrigada, ocorrida em 04/05/2010 em Brasília/DF, o Colegiado do Fórum decidiu pela entrega da moção de apoio, pois considera importante que haja uma melhor participação dos irrigantes junto à CNA, posto que os problemas ambientais são alvo de muitas atividades da atual gestão.
Na mesma reunião, conforme consignado em ata, diversos membros presentes reclamaram por uma maior representatividade da CNA junto ao setor da agricultura irrigada em todo o país, o que foi anotado pelos dois palestrantes da CNA, presentes à reunião, que prometeram levar o assunto à direção daquela entidade.
Com informações do portal do Fórum Permanente da Irrigação www.irrigacao.org.br
Para conferir o convite na íntegra acesse: http://www.irrigacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=96:workshop-qusuarios-de-recursos-hidricos-na-agropecuariaq&catid=2:noticias&Itemid=8
Confira abaixo o requerimento padrão para solicitação de outorga na ANA, e a planilha para cálculo da necessidade de irrigação mencionados no artigo do especialista Marcus Vinícius Oliveira, da Agência Nacional de Águas.
A SOLICITAÇÃO NA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
A solicitação de outorga para irrigação na ANA é um procedimento que pode ser resumido em três partes, a saber: (1) apresentação do formulário de requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, apresentação da planilha padrão para cálculo da necessidade de irrigação preenchida com os dados do ponto de captação e da área que se deseja irrigar e (3) inscrição no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH). No site da Agência (www.ana.gov.br) são disponibilizadas todas as informações referentes à solicitação de outorgas, o andamento das solicitações realizadas, bem como as outorgas já emitidas.
No Formulário de Requerimento são informados dados como nome do usuário, número de inscrição no CPF / CNPJ, categoria do pedido (outorga de direito de uso, outorga preventiva, renovação, alteração, e transferência), uso (captação ou derivação de água, e lançamento de efluentes) e finalidade (irrigação, dessedentação animal, indústria, aqüicultura, etc). O formulário de requerimento deve ser entregue assinado pelo interessado, ou por seu representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada em cartório. Vale notar, que na maioria dos casos, não é necessário o fornecimento de documentações como: escrituras de fazendas e contratos de arrendamentos. A Agência parte do pressuposto que todas as informações apresentadas no ato da solicitação são verdadeiras. Ressalta-se, entretanto, que toda documentação pertinente deve ficar disponível para verificação por parte da Agência a qualquer tempo durante o prazo de validade da outorga, e caso venha a ser comprovado que o requerente em algum momento faltou à verdade, este poderá sofrer as sansões legais cabíveis.
Formulário de Requerimento de outorga na ANA
Planilha padrão para cálculo da necessidade de irrigação para obtenção de outorga na ANA
Outros procedimentos para obtenção de outorga na ANA podem ser acessados no link http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/OutorgaFiscalizacao/Outorga/pedido-irrigacao.asp
O artigo completo você lê na Irrigazine 16a edição, distribuída em dezembro de 2009.
O Projeto de Lei 6381/2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, foi aprovado na última semana na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que foi relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – última comissão de mérito, apresentou um substitutivo apontando 10 instrumentos necessários para atualizar os fundamentos e instrumentos que norteiam a política para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. O substitutivo terá preferência na votação em Plenário.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que foi relator na CCJ, analisou apenas seus aspectos de admissibilidade (constitucionalidade e juridicidade). A comissão aprovou o parecer favorável do relator ao projeto e seus substitutivos.
Na época em que Hamm foi relator do PL apresentou uma inovação ao projeto no que se refere aos instrumentos para implementação da política de irrigação. O deputado apresentou um substitutivo apontando 10 instrumentos necessários para atualizar os fundamentos e instrumentos que norteiam a política para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. Para a elaboração das mudanças no PL, Hamm organizou audiências públicas em Brasília/DF, Cristalina/GO, Porto Alegre/RS, Belo-Horizonte/MG e Petrolina/PE.
Instrumentos
Entre as mudanças do texto do deputado Afonso Hamm está à ampliação do período das tarifas especiais de energia elétrica para irrigação, visando à redução dos custos. Com o substitutivo fica estabelecido que os descontos, que hoje são restritos a um período noturno de 8 horas e 30 minutos, diariamente, passarão a ser concedidos, adicionalmente, durante 24 horas, aos domingos e feriados nacionais, e, no mínimo, durante 16 horas, aos sábados. Essa mudança deve resultar em um acréscimo anual de 56 dias de irrigação contínua.
Outras propostas apontadas pelo deputado são: o fortalecimento do planejamento do setor; implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação; Planos e projetos de incentivos fiscais, o crédito e o seguro rural; Estímulo aos cursos de Educação superior e tecnológica para a formação de recursos humanos; Priorização da pesquisa científica e da transferência de tecnologia para agricultura irrigada; Aprimorar a Assistência técnica, a extensão rural e os programas de treinamento dos agricultores irrigantes em projetos públicos e privados; Fundo de Investimento em Participações em infraestrutura e a Criação do Conselho Nacional de Irrigação, que competirá a esse conselho analisar e propor ao Poder Executivo a regulamentação e alterações na legislação pertinente à Política Nacional de Irrigação.
Afonso Hamm também destaca a certificação dos projetos de irrigação – para comprovar o uso racional dos recursos hídricos. Esse item prevê a criação do Selo Azul para a identificação dos produtos oriundos de projetos que usam racionalmente os recursos hídricos disponíveis para irrigação.
Hamm comenta que a irrigação é uma ferramenta que promove a garantia da produção de alimentos com qualidade, capacidade competitiva, sempre levando em conta o aspecto econômico, social e ambiental.
Com informações da assessoria de imprensa do Deputado Afonso Hamm
