A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na segunda (27), em Brasília, com a participação das federações e de produtores por videoconferência para tratar de temas como o licenciamento ambiental e a inserção da tecnologia na atividade agropecuária.
Um dos itens da pauta foi o Projeto de Lei PL 3729/2004, sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que aguarda votação no plenário da Câmara. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) é relator da proposta.
“A intenção é mostrar pra sociedade que a irrigação é uma tecnologia que não gera impacto negativo ao meio ambiente. As áreas irrigadas têm melhores índices ambientais com maior infiltração no solo e menor erosão”, observou o assessor técnico da comissão, Gustavo Goretti.
Participaram, por videoconferência, representantes das federações de agricultura e pecuária da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Paraíba.
Na sede do Sistema CNA/SENAR, em Brasília, compareceram representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Associação dos Irrigantes de Goiás (IRGO), Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (ABID), Associação dos Irrigantes Produtores do Norte de Minas e Associação dos Produtores do Sudoeste Paulista de Irrigação e Plantio Direto (ASPIPP).
A diretora Executiva da ASPIPP, Priscila Silvério Sleutjes, esteve nesta terça-feira (12), em Brasília, onde participou das primeiras discussões visando a formulação de uma agenda estratégica para o setor em 2019 com o Governo Federal. A reunião promovida pela Comissão Nacional de Irrigação da CNA Brasil contou com representantes de associações de irrigantes e das Federações de Agricultura, de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Agricultura e Abastecimento (MAPA) e parlamentares.
Este foi o primento contato da iniciativa privada do setor de irrigação com o novo Governo. “A iniciativa trouxe boas expectativas para o setor, na medida em que percebemos a dedicação do governo ao tema e, mais ainda, o desejo de avançar, ouvir e atender as demandas do setor”, avaliou Priscila Sleutjes. “Contudo, é necessário ainda que os ministérios definam papeis e atribuições, para que se alcance a efetividade tão pretendida pelo setor, dando maior celeridade às demandas do setor”, ponderou ela.
Governo Presente
Com a reestruturação governamental, a proposta é de que Política Nacional de Irrigação seja conduzida pelos dois ministérios, envolvendo diretamente nas ações as Secretarias Nacionais de Desenvolvimento Regional e Urbano (MDR) e de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (MAPA), comandadas respectivamente por Adriana Melo e Fernando Camargo.
Ambos participaram do encontro e, nas manifestações reafirmaram o compromisso em estreitar relações com o setor produtivo e alavancar a agricultura irrigada no País, estabelecendo estratégias comuns entre os ministérios e otimizando as iniciativas que já estão dando certo, por ser a irrigação uma atividade propulsora do desenvolvimento regional, com impactos positivos na economia.
A míngua nos principais reservatórios hídricos do Distrito Federal – Descoberto e Santa Maria – afeta os dois extremos da cadeia de agricultura: cultivo e consumo. Por causa da falta de água, pequenos e médios produtores reduzem a área de lavoura e irrigação e, assim, perdem espaço para concorrentes de outros estados, o que impacta, diretamente, o bolso do comprador. Prova disso é o encarecimento de alguns dos principais componentes da salada — os preços de alguns itens mais que dobraram desde o início da seca.
O pepino, por sua vez, apresenta a segunda maior variação desde maio. O legume, antes precificado em R$ 1/kg, custava, em setembro, R$ 2,24/kg (124% mais caro). O alimento é seguido pelo quiabo, cujo preço pulou de R$ 3,48 para R$ 5,13 (alta de 47%).
Veja outros itens que ficaram mais caros durante a seca
Diretor executivo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), o engenheiro agrônomo Rodrigo Marques explica que os produtores também estão sujeitos ao racionamento de água iniciado no último 16 de janeiro. Ele afirma que o baixo índice pluviométrico (falta de chuvas) e a economia de água reduziram a irrigação e forçaram a queda da produção agrícola em 30% no Distrito Federal, desde maio.
“Quem cultivava em dois hectares, por exemplo, passou a utilizar somente um, por causa da falta de água”, exemplifica. Marques alerta que, se as chuvas não retornarem rapidamente, haverá maior baixa na produção.
Hortaliças e legumes Chefe da Seção de Estatística da Ceasa, Fernando Santos avalia que a estiagem ainda não representou ameaça para o cultivo de ao menos um tipo de produto: as hortaliças. “Apesar da seca, a característica do inverno no DF favorece o maior crescimento das folhas. Ou seja, não houve ainda tanta queda de produção. Por isso, não tiveram forte elevação de preço, mesmo com a redução da área plantada.”
Os legumes, por sua vez, não escaparam impunes da crise hídrica. “O alto índice de insolação, por exemplo, foi desfavorável a vegetais como chuchu, quiabo, vagem e repolho. E mais: há pressão inflacionária porque aumentou a importação desses produtos vindos de outros estados”, diz o especialista.
Santos afirma ainda que os produtores mais afetados se concentram nas regiões de Brazlândia, Ceilândia, Vargem Bonita, Pipiripau e Planaltina, além dos núcleos rurais Alexandre Gusmão e Taquara. Ele acrescenta que grandes produtores não sentiram tanto os efeitos da estiagem quanto os pequenos e médios, pois detêm maior estrutura de irrigação.
Racionamento
A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) afirmou ao Metrópoles que não descarta a possibilidade de ampliação do rodízio de água para dois dias. E acrescentou que qualquer medida será divulgada com antecedência. Segundo as previsões das curvas de acompanhamento, o nível do Descoberto deve voltar a subir em novembro. Já o de Santa Maria começará a recuperar o volume útil a partir de dezembro.
Na segunda-feira (16), o volume do Descoberto atingiu o menor nível histórico: 11,7%. O valor de referência do reservatório para este mês, estipulado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), é de 9%. Já o índice registrado em Santa Maria ficou em 26%, e a expectativa da Adasa é a de que a bacia encerre outubro com 23% de água.
A Caesb afirmou que, para haver diferença nos níveis dos reservatórios, é preciso que as chuvas sejam volumosas e duradouras e ocorram por vários dias. Mas, de acordo com previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as precipitações devem voltar somente a partir do próximo dia 28. Até essa data, as temperaturas ficarão acima dos 32ºC.
Em todo o Distrito Federal são produzidos morangos, mas é na área rural de Brazlândia que está concentrada a maior produção. O ano atípico, com crise hídrica e racionamento de água, está dificultando a vida dos produtores. Para passar por essa fase difícil sem prejuízos, os agricultores locais fizeram o possível para garantir morango de qualidade, mas a área plantada foi reduzida e a produção da fruta foi 30% menor. Em compensação, os produtores implementaram técnicas para o uso racional da água e aprimoraram o manejo para evitar perdas. Brazlândia se mantém no topo da produção de morango da região Centro-Oeste e deve chegar a 3.675 toneladas em 2017, segundo estimativas da Empresa Brasileira de Assistência Rural (Emater-DF).
“Mesmo com o problema da água, ainda está valendo a pena plantar morango”. A constatação é do agricultor Francisco Marques Andrade, 32 anos, proprietário de cinco hectares de terra no assentamento Betinho, na zona rural de Brazlândia. Em outubro do ano passado, o produtor refez cálculos e fez um novo planejamento para enfrentar a crise hídrica e assegurar lucro com a plantação de morangos. Francisco teve que diminuir a plantação para 35 mil pés, menos da metade do que plantou em 2016. E não foi somente por causa da falta de água. Houve majoração de preços em vários itens da cadeia produtiva do morango, como o do pé da fruta, que subiu R$ 0,20, passando de R$ 0,50 para R$ 0,70.
Os morangos de Francisco já têm destino certo. A maior parte da colheita vai diretamente para a Feira do Produtor na Ceasa. A bandeja, contendo quatro caixas com 300 gramas do fruto, é vendida por R$ 10 no atacado. Com 5% da produção, composta pelos morangos menores, é feita a polpa, vendida, geralmente, para lanchonetes, bares e restaurantes por R$ 3,50 o quilo. “Compensa plantar morangos, porque a gente consegue um preço muito melhor do que qualquer hortaliça. A venda também é mais fácil. O problema é que os atravessadores triplicam o preço cobrado ao consumidor”, analisa.
Como a realidade da produção é adversa em função da crise hídrica, o foco do trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) tem sido proporcionar informações ao agricultor para garantir a adaptação ao cenário de racionamento de água. No início do ano, a empresa realizou o Censo dos Irrigantes, um levantamento para identificar quantos produtores usam sistema de irrigação, periodicidade de uso e até mesmo se têm autorização dos órgãos competentes para utilizar o sistema.
“O estudo serviu de base para o Plano de Adequação de Irrigação e para a implementação de várias ações, entre elas o ensino de técnicas para o manejo do solo e de adequações para sistemas mais eficientes”, explica o engenheiro agrônomo, Rodrigo Teixeira Alves, extensionista rural e gerente da Emater Brazlândia.
Desde o ano passado, a Emater vem realizando encontros com os produtores de Brazlândia, o que Rodrigo Teixeira Alves define como “ação negociada”, uma iniciativa para conscientizar os agricultores sobre o uso racional da água, incentivar a utilização do reservatório e treiná-los em práticas mais sustentáveis e econômicas. A ação envolve também outros órgãos do Distrito Federal, como a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).
Em junho passado, a empresa realizou mais uma oficina de manejo da irrigação, desta vez no núcleo rural Alexandre de Gusmão, em Brazlândia. No encontro, foram abordados temas para ajudar os agricultores rurais a adotarem práticas mais econômicas. Os produtores aprenderam sobre uniformidade de irrigação por meio da eliminação de vazamentos, troca de bicos de aspersores e de motobombas, e tiveram treinamento para a construção e instalação do Irrigas Caseiro, um equipamento que indica quando o agricultor deve irrigar a lavoura e quanta água usar, permitindo, assim, a redução do desperdício e o aumento da produtividade. “Nas oficinas, detalhamos as formas de racionalizar o uso da água. É um trabalho de formiguinha”, diz Rodrigo Alves.
Além de provocar a adequação da produção do morango em Brazlândia e no Distrito Federal, a restrição no uso da água reduziu a área plantada. No entanto, a seca não influencia na qualidade da colheita. “Quem plantou está conseguindo administrar os problemas, que são diversos, mas pontuais”, conclui Rodrigo.
Lado cruel
O lado mais cruel da desaceleração na produção de mercado de morangos do DF é a diminuição do número de trabalhadores envolvidos direta e indiretamente com a atividade, além da queda na renda das famílias. O declínio do emprego e dos rendimentos foi real no maior polo produtor do DF este ano. Em 2010, 194 agricultores produziram 5 mil toneladas em uma área total de 150 hectares, movimentando 1,5 mil empregos indiretos. Dois anos depois, em uma área que totalizou 193 hectares e com quase 100 produtores a mais, a produção local atingiu a expressiva cifra de 6,5 mil toneladas de morango e quase 2 mil trabalhadores indiretos.
A safra do ano passado chegou a 5.250 toneladas, produzida por 250 agricultores. Em 2017, com a expectativa de produção 30% menor, diminuíram também as contratações de mão de obra, principalmente para o trabalho intenso de colheita, realizada em agosto e setembro. “Eu tinha seis pessoas me ajudando, mas fiquei só com duas. Quando a produção diminui, tudo cai junto”, resume o agricultor Francisco Marques Andrade.
Racionamento
A restrição no abastecimento de água provocou a redução da área plantada em cerca de 30%, de 150 hectares em 2016 para 105 hectares este ano. A produção de 2017 também caiu 30%. No ano passado, atingiu 5.250 toneladas. A expectativa é de que chegue a 3.675 toneladas este ano. A consequência é a redução média de R$ 8 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do morango.
Com a união de dois auxílios do governo de Brasília — o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF e o financiamento do Prospera —, Miguel Simões, de 48 anos, conseguiu instalar um sistema mais eficiente de irrigação, por gotejamento, em sua produção de hortaliças.
Auxiliado pela Emater-DF e com recursos do Prospera, Miguel Simões reduziu gastos na produção de hortaliças ao instalar irrigação por gotejamento e estufas. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Na Ponte Alta do Gama, o produtor de tomate-cereja, alface, jiló, rúcula, entre outros alimentos, deixou de ligar a irrigação — antes por aspersão — duas vezes ao dia. “Hoje, com o gotejamento, consigo ficar até três dias sem irrigar”, conta, com orgulho. A economia de água, necessária em tempos de crise hídrica, também reflete no bolso.
Com R$ 15 mil financiados pelo Prospera, ele comprou material para a irrigação por gotejamento, estufa e um reservatório de água. “80% de tudo é ajuda da Emater. A estufa, por exemplo, foi ideia deles. Eles fizeram projeto completo, me passaram lista de material com a quantidade certa e me ensinaram como fazer”, explica Simões.
Com isso, após conseguir a liberação dos recursos, ele mesmo instalou as melhorias. “Já na primeira colheita, após colocar a estufa, senti que a produção quase dobrou”, avalia. Além de maior produção, ele pontua que precisa usar menos produtos, além de ter cortado o desperdício e gastos com água, o que fez a renda aumentar.
“Já na primeira colheita, após colocar a estufa, senti que a produção quase dobrou”Miguel Simões, produtor rural
Apenas neste ano, o Prospera já financiou R$ 1.755.860,84 em crédito rural — quase 36,5% do total liberado, de R$ 4.814.176,20.
Em 2016, o crédito rural totalizou R$ 4.480.851,28, representando 44,7% dos R$ 10.020.461,69 liberados no ano passado.
A Emater-DF atende os agricultores locais em 15 escritórios. Outras duas unidades funcionam por meio de contrato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atendem assentados de Formosa e Padre Bernardo, em Goiás.
Em cada escritório, atuam, em média, oito extensionistas rurais, entre agrônomos, veterinários, zootecnistas e assistentes sociais. Atualmente, a Emater-DF atende cerca de 2,5 mil empreendimentos no DF. Desses, 83% são de base familiar.
Além da assistência técnica relacionada diretamente à produção — consultorias sobre manejo de plantas e animais —, os técnicos apoiam as famílias rurais em aspectos sociais, econômicos e ambientais.
O apoio se dá, por exemplo, com a elaboração de projetos de crédito, desenvolvimento de relatórios de atividades e orientações sobre direitos do trabalhador.
2,5 milQuantidade de empreendimentos rurais atendidos pela Emater-DF, 83% deles de base familiar
No ano passado, ele conseguiu R$ 15 mil para melhorar o sistema de irrigação da plantação, em Brazlândia. Com o primeiro empréstimo pago, neste ano ele financiou mais R$ 20 mil e ampliou o número de estufas, de seis para 40.
“Elas fazem muita diferença, protegem do sol, vento, chuva. A produção é sensível”, conta. Segundo ele, com a proteção, o aumento de produção chegou a 70%.
As condições facilitadas do programa foram fundamentais para o produtor conseguir abrir o negócio próprio. “As condições são bem melhores. Sem apoio, o acesso a um banco seria difícil. O conhecimento do plantio eu já tinha”.
Antes, ele se dedicou — por mais de duas décadas — ao cultivo como funcionário de outras propriedades na região.
Sandy Oliveira vende para uma distribuidora que repassa os morangos para dois hipermercados, além de destiná-los à exportação. A média de entrega é de 4 mil caixas por semana.
Como funciona o Prospera
Do pedido do crédito até depois da concessão, os beneficiados recebem orientação. Os investimentos do programa podem ser utilizados na aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios.
O capital de giro na área urbana é exclusivo para a compra de matérias-primas e mercadorias. Outra modalidade, o custeio rural, é para gastos com insumos e preparação de terra para plantio, por exemplo.
O retorno do empréstimo na área urbana é feito em até 36 prestações, com carência de até três meses para capital de giro e de até 12 para investimento. No caso dos financiamentos mistos, o capital de giro pode ter até 12 prestações, sem carência.
No investimento, o prazo é de até 36 vezes, mais carência de até um ano. No campo, o prazo para amortização do crédito é de um ano, mais 12 meses de carência no caso do custeio. Para investimento, o retorno será em até 48 meses — mais carência de até dois anos.
Conforme as normas, não há cobrança de taxa de abertura de crédito, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou outros tributos. Os valores das cartas variam de acordo com a pontualidade das parcelas e a estrutura financeira do empreendimento.
Eles podem aumentar à medida que o empreendedor faz novos financiamentos. Os recursos saem do Fundo de Geração de Emprego e Renda do DF.
Revista Irrigazine 